COMO A LDB TRATA OS PROFISSIONAIS DE ENSINO – vicente martins

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dá diferentes títulos aos profissionais de educação escolar: professores, docentes e profissionais de ensino. O que pode estar por trás dessa nomenclatura do ponto de vista do legislador e dos que atuam no campo educacional? Que incumbências são outorgadas aos docentes dos estabelecimentos de ensino?

No meio social, professor é todo que ensina uma ciência, uma arte, uma técnica, uma disciplina. É um termo bastante abrangente e equivalente a mestre, este, mais utilizado no período imperial, por força da Constituição de 1824 e da Lei de 15 de outubro de 1827 que chamavam mestres todos aqueles que exerciam uma “cátedra”.

À luz da legislação federal, todos aqueles profissionais de educação escolar, em particular, os das redes oficiais de ensino, que ingressam, no serviço público, através de concurso público de provas e títulos, são, portanto, detentores de cargos públicos, e, por isso, têm incumbências enumeradas ou responsabilidades explicitadas pelo Estado.

No inciso VII, do artigo 3º da LDB, no âmbito dos Princípios e Fins da Educação Nacional, o concurso público, princípio de ensino, é uma forma de valorização do profissional dos que trabalham no magistério oficial. No referido inciso, ainda podemos cogitar a possibilidade de entendermos o espírito da lei de dar um sentido mais genérico à figura do profissional da educação escolar, o que englobaria, no nosso entendimento, não apenas aqueles que estão atuando em sala de aula, ministrando aulas, mas que fazem parte da escola, como servidores que trabalham como porteiros, secretários escolares, coordenadores pedagógicos ou diretores da escola.

A LDB, assim, ao referir-se aqueles que profissionais que têm cargos efetivos de professores os chamam de docentes. A escola, por sua vez, zelando pela valorização profissional de educação escolar, tem a incumbência inalienável de envolver os docentes no seu processo de construção ou gestão escolar.

No inciso IV, do artigo 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino receberam a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Assim, na organização nacional da educação nacional, os docentes são importantes agentes no projeto pedagógico da escola, o que exige da parte da gestão escolar, o zelo pelo seu plano de trabalho docente, o PTD, que deve ser, por sua vez, afinado (não necessariamente atrelado a) com a proposta pedagógica da escola.

 O artigo 13 da LDB é reservado exclusivamente aos docentes. Pelo menos, são seis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargos ou funções específicas ou especializadas na escola.

A primeira incumbência magisterial, prevista no inciso I da artigo 13 da LDB, determina que cada docente deva participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. A participação ativa do docente se faz necessária à elaboração da proposta pedagógica uma vez que a escola, efetivamente, só se realiza, enquanto estabelecimento de ensino, com a presença física dos docentes, ou seja, de profissionais da educação escolar que, habilitados, em nível de educação superior, na área de sua atuação profissional, são, regularmente, contratados ou admitidos na atividade de magistério, respaldando, pois, legalmente, a instituição escolar.

A segunda incumbência magisterial, prevista no inciso II da artigo 13 da LDB, determina que cada docente deva elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. O plano de trabalho docente é, ao certo, uma das atividades mais acadêmicas, produtivas e interessantes dos profissionais de ensino. A partir do plano de trabalho, o docente pode assinalar, no período letivo, suas metas curriculares e educacionais. Por exemplo, é a oportunidade de o docente propor e perseguir metas como o fim da evasão escolar e melhorar a qualidade do seu serviço educacional através de uma didática eficiente e eficaz, que tenha por principal finalidade o desenvolvimento da capacidade de aprender e de aprendizagem dos alunos.   

A terceira incumbência magisterial, prevista no inciso III da artigo 13 da LDB, prescreve que cabe ao docente zelar pela aprendizagem dos alunos. Aqui, decerto, reforça, no processo ensino-aprendizagem, a aprendizagem como princípio do bom fazer pedagógico. O componente ensino, centrado no professor, refere-se à organização do material curricular a ser transmitido em sala de aula em prol da aprendizagem que, aqui, passa a ser entendida como a assimilação ou estocagem de conhecimentos e saberes historicamente acumulados pela sociedade.

A quarta incumbência magisterial, prevista no inciso IV da artigo 13 da LDB, diz que cada docente deve estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Mais uma vez, o aluno, nesse inciso, é o foco da atenção do processo ensino-aprendizagem.

O papel do docente é o de levar o aluno ao desenvolvimento das habilidades e competências requeridas pelo projeto pedagógico ou plano de desenvolvimento da escola.

Se os alunos deixam de aprender, nas condições de oferta de ensino, caberá ao docente assegurar as estratégias de recuperação, para que os alunos com dificuldades de aprendizagem superem seu menor rendimento, isto é, alterem as baixas notas que os reprovam ou que os levam ao fracasso escolar,  convertendo-as em notas boas, dentro da média, que os aprovam e os promovam ao ano seguinte, segundo as regras estabelecidas pelo processo de avaliação.       

A quinta incumbência magisterial, prevista no inciso V da artigo 13 da LDB, traz a seguinte responsabilidade para os que atuam no magistério: cada docente deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Um dia é considerado eletivo quando, no ambiente escolar, há a presença do aluno e do professor, o que quer dizer a garantia da presença física do professor e a permanência do aluno na escola. A noção de hora-aula sugere, por seu turno, dentro da tradição pedagógica, a aula presencial do professor; claro, utilizando-se, para isso, de todos os recursos dos jogos didáticos, da moderna tecnologia da informática educacional e a internet.   

A sexta incumbência magisterial, prevista no inciso VI da artigo 13 da LDB, define a responsabilidade que cada docente tem de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Na essência do inciso VI do artigo supra citado,  a lei parece indicar o grau de descentralização da escola, propondo, explicitamente, que os docentes devam se articular com as famílias e com as comunidades. Os desafios do professor  passam a ser desafios também dos pais e da comunidade. Se o aluno deixa de aprender, a família, em tempo hábil, deve ser comunicada da situação do aluno, não apenas em se tratando das informações de avaliação escolar, mas de sua motivação, curiosidade e interesse de aprender, para que, em regime de co-responsabilidade educacional, participe do esforço docente de recuperar o aluno e não permitir sua retenção no processo educacional.

As comunidades, especialmente as religiosas, sociais e todas as outras formas de organização societária, que agregam e congregam as pessoas da vizinhança, devem ser convidadas a participar das agendas escolares, especialmente quando questões como a violência urbana, desemprego e desmotivação para aprender passam a ser ordem do dia dos agentes educacionais e a ter reflexos preocupantes para o futuro das crianças, jovens e adultos, dentro ou fora da escola.        

Vicente Martins, palestrante, é professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú(UVA), em Sobral, Estado do Ceará, dedica-se entusiasticamente às dificuldades de aprendizagem relacionadas com a leitura(dislexia), escrita(disgrafia) e ortografia(disortografia).

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12 Respostas

  1. Lucivânia Castro dos Santos | Resposta

    Foi o muito boa a colocação com relação aos deveres dos professores, como nós da rede de ensino ouvimos sempre, mas atualmente estou numa luta constante com relação aos meus direitos para estar cursando uma graduação, não tenho suporte do município quando tenho que me ausentar a gestora quer que pago do meu bolso um substituto. Além de tudo não recebo nenhum recurso para me auxiliar nessa jornada.

  2. estou estudando para um concurso publico, concorrendo a uma vaga de professor efetivo e gostaria muito de receber email sobre a LDBEN, e se possivel gostaria que vc me informasse referencias de LDB’s comentadas artigo por atigo. se você tiver em arquivo doc. ou pdf melhor ainda

    de já, grato pela atençao!

    ivan segundo

  3. prof
    quando será seu novo curso no col itá em sv?

  4. Você falou dos profissionais da educação mas não fala nada dos funcionários de escola, você conhece a educação informal? Para vc o funcionário de escola é um educador? Você acha que a formação de um aluno em uma escola se dá somente pela educação formal através da transmissão de conteúdos. Você não acha que os profissionais da educação (funcionários de escola) deveriam também ter plano de cargos e salários, formação continuada técnica e pedagógica? Vc acha que a escola realmente cumprirá o seu papel social formando alunos que não enxergam o funcionário de escola como um educador informal. A escola não é somente professores estes sozinhos não conseguiram nada, talves o fracasso escolar vai muito mais além do que vocês pensadores da educação pensam, vivem pensando mas não exergam os detalhes, sou professor de Educação Física no município de minha cidade e sou funcionário de escola no estado trabalho 60 horas na educação de crianças e adolescentes e acho que a LDB ainda está muito longe de ser completa. Quanto aos professores enquanto eles pensarem na escola exergando somente eles como as estrelas do filme, vai acontecer muito fracasso escolar é preciso igualdade, solidariedade e justiça na educação. Se a LDB fosse colocada em prática na íntegra já seria algo de inovador na escola a qualidade iria mudar muito, mas no Brasil somos mais cidadãos de papel, se tem uma justificativa para tudo. Quanto a seu texto com tantas funções para o educador, lembre-se que é preciso lutar sempre, que o vc fez é nobre protestando nos meios de comunicação, mas você deve se sindicalizar no seu sincado e lutar pelos seus direitos como professor e buscar com nosco a escola pública de qualidade que tanto queremos.

    1. Professor, fiquei muito alegre em ler seu texto, tanto pelo questionamento que fizeste como pelo fato de ser professor de Educação Física, como eu, visto que não é comun vermos colegas nossos participar das discuçoes teorico-políticas que nos dizem respeito.
      A sua crítica, a meu vê está correta, que a escola é um todo e como tal todos tem sua importância no processo encino-aprendizagem, porem eu compreendo como um equívoco no seu texto, atribuir aos doscentes a responsabilidade por esse tipo de compreenção de que somente o professor(a) é o responsável pela aprendizagem do aluno. Esta situação é exatamente criada pelo sistema que é para motivar o desconforto político nas lutas entre nós, trabalhadores da educação, e com isso, claro, as lutas serão fracassadas, as conquistas são quase nada e as elites se perpetuam no poder sem a pressão que deveria ter se todos fossemos juntos e unidos pela sua derrubada(do poder).

      Fio um prazer e um forte Abraço!
      Gabriel

  5. Esse texto me chamou muito à atenção.Gostaria de receber mais informações sobre as reformas da LDB.

  6. Estou me preparando para prestar concurso público e gostei muito do que li neste blog sei que vai me ajudar muito nesta prova. Gostaria muito se possivel receber através do meu e-mail mais informações sobre as reformas da LDB.
    Obrigado e um grande abraço.

  7. Segundo a LDB o aluno da escola pública pode avaliar seu profesor através de um questionário, formulado pela equipe de gestão?

  8. Ana Paula Santinon do Couto | Resposta

    Estou estudando para concurso público e gostei muito do que li vai me ajudar muito nesta prova, mas se houver maisinformaões sobre o assunto gostaria que enviasse para o meu e-mail. Obrigada!

  9. desculpe-me, digo, corpo docente

  10. Sou professora e a consulta que fiz sobre os artigos da LDB referente ao corpo decente me ajudou a tirar algumas dúvidas.Gostaria de receber através do meu e-mail mais informações sobre as reformas da LDB.

  11. sou estudante de pedagogia pela UESPI e gostaria de saber um pouco mais sobre a LDB.Esse texto me chamou muito á atenção,pois nos reforça qual é o nosso papel como educadores,como lidarmos com variadas situações.

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