O CASO TOFFOLI por hamilton alves / florianópolis

Os golpes baixos não param nunca de detonar neste país. Agora, apresenta-se aos olhos dos espectadores da cena nacional o caso do advogado José Antonio Dias Toffoli, advogado geral da União, e ex- (ou ainda é?) advogado do PT, que foi ungido por Lula (não consigo chamá-lo de presidente depois do conhecido episódio Lina Vieira x Dilma Rousseff) ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O caso é que a justiça do Amapá condenou-o (ao eleito de Lula) com uma sentença condenatória de devolução aos cofres públicos da vultosa soma de R$420 mil reais por ter havido, segundo se divulga, afronta à Lei das Licitações e ao princípio da moralidade administrativa (Estado de S. Paulo, de 21/09/09). Sustenta-se ainda que Toffoli teria sido reprovado duas vezes em concurso para Juíz de Direito e que, por isso mesmo, põe-se em dúvida sua competência ou capacidade profissional para ser investido nas funções de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Acusa-se o advogado ainda de firmar contrato irregular para representar o Estado do Amapá nos tribunais superiores, em Brasília, à época do governo de João Capiberibe (PSB).

Toffoli é tido como inexperiente e despreparado para ocupar o STF, além de ligado ao PT (não seria outro o motivo pelo qual Lula o teria indicado ao cargo), especialmente ao ex-deputado José Dirceu. A condenação sofrida pelo advogado pela justiça do Amapá à devolução da importância referida representa mais um desgaste para vir a ser efetivado no cargo de Ministro do Supremo, segundo algumas opiniões que analisam o caso.

Num dia desses, o presidente do STF, José Mendes (que é conhecido por posições jurídicas discutíveis, que vêm assumindo frente a algumas questões debatidas bem recentemente, defrontando-se com oposição no seio do próprio STF, como no caso das denúncias formuladas contra José Sarney, que foram todas arquivadas. Liderou a corrente a favor de tal decisão ou fez parte do grupo que as rejeitou), saiu em defesa de Toffoli, minimizando a decisão da justiça do Amapá. Para ele, Mendes, na condição de advogado militante é absolutamente rotineiro alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça. E salientou: “Até me surpreende que não tenha havido mais processos”. Ó, senhor dos céus, onde chegamos!

Segundo o Ministro Presidente, tudo isso não constitui motivo para que o Senado recuse a indicação ao Supremo do nome de Toffoli. Ó, senhor dos céus, para onde vamos?!

Anuncia-se que aliados, no Palácio do Planalto, estariam defendendo a aprovação do nome de Toffoli ao STF. Ó, senhor dos céus, por que novos descaminhos segue este país!

Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Nenhuma novidade à vista. Tudo sob o império do facilitário.

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