Arquivos Diários: 13 maio, 2011

Comissão Nacional da Verdade: mais uma farsa?

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público mostrar sua preocupação e, mesmo, indignação com as desinformações e manipulações que vêm ocorrendo em torno da instalação de uma Comissão Nacional da Verdade a ser votada em breve pelo Congresso Nacional. Importante lembrar que esta 2ª versão da Comissão da Verdade — contida nas reformulações conservadoras do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em maio de 2010 — apresenta graves e comprometedoras mudanças que mutilam a 1ª versão, anunciada à Nação, em dezembro de 2009, em grande mis-em-scène midiática.

Já havíamos questionado o caráter antidemocrático daquela 1ª versão da Comissão Nacional da Verdade no que dizia respeito à criação de um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei que instituiria esta Comissão. Dentre os 06 membros que formariam este grupo de trabalho, 05 seriam autoridades governamentais e somente 01 “representante da sociedade civil”, escolhido por uma dessas autoridades.

Entretanto, há nesta 2ª versão mudanças muito sérias e graves que mostram um profundo desprezo por nossa história em nome da “conciliação nacional” e da governabilidade. São elas:

• retira-se qualquer tipo de responsabilização em relação àqueles que cometeram crimes contra a humanidade naquele período de terror.

• retiram-se as expressões “repressão ditatorial”, “regime de 1964-1985” e “resistência popular à repressão”, substituindo-as por “prática de violações de direitos humanos no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição (1988).” Ou seja, retira-se da história do Brasil o período de ditadura civil-militar.

• acrescenta-se ao trabalho de “localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos’ a expressão “com base no acesso às informações”. Ou seja, o Estado brasileiro não se compromete nestas buscas e identificações a não ser que ocorram informações. E quem daria essas informações? Como sempre o Estado brasileiro, mandante e responsável por esses crimes, se omite e coloca o ônus das provas nas mãos de entidades de direitos humanos e dos familiares de desaparecidos, sendo que os arquivos ditos secretos da ditadura continuam inacessíveis.

Sabemos que a memória é um campo de lutas e que estas modificações no PNDH-3 com relação à Comissão da Verdade está fortalecendo uma certa história oficial: como se fosse a história única e verdadeira, possivelmente com o apoio das próprias forças que respaldaram o terror em nosso país.

Cabe, ainda, lembrar que este debate para implantação de uma Comissão Nacional da Verdade — mesmo que mutilada e somente “para inglês ver” como forma de aplacar os clamores nacionais e internacionais — fortalece-se logo após a sentença dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que condenou o Estado brasileiro em relação à Guerrilha do Araguaia. Por esta sentença, exarada em dezembro de 2010, o Brasil tem até o final do ano para remover todos os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação dos crimes, esclarecimento da verdade e responsabilização dos envolvidos. Também, o Tribunal reafirmou o alcance geral de sua decisão, exigindo que as disposições da Lei de Anistia, que impedem as investigações penais, não possam representar um obstáculo a respeito de todos os outros casos de mortos e desaparecidos políticos no Brasil.

Por tudo isto, reafirmamos nosso repúdio a esta encenação de Comissão da Verdade. Continuamos nossa luta por:

• Uma outra Comissão Nacional da Verdade e Justiça.

• Pelo cumprimento integral da Sentença da OEA.

• Pela abertura ampla, geral e irrestrita de todos os arquivos da ditadura.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011

Pela Vida, Pela Paz

Conversa com a Presidenta DILMA ROUSSEFF:

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

 

 

Gentil Soares de Lima, 47 anos, professor de Umuarama (PR) – Quais projetos e programas serão efetivados em seu governo para fazer chegar de forma concreta o esporte ao ambiente escolar?

Presidenta Dilma – Nós já temos diversos programas em andamento e vamos ampliar ainda mais o acesso dos estudantes à prática esportiva. Com uma rotina de vida saudável, com regras de convivência, os jovens desenvolvem a autoestima, ficam distantes da criminalidade e entre eles podem despontar futuros competidores. Uma das principais iniciativas nesse campo é o Mais Educação, implementado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2010, o programa beneficiou 2,2 milhões de estudantes com várias atividades fora dos horários de aula, incluindo cultura, artes, educação científica e esportes. O braço esportivo do Mais Educação é uma parceria com o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Os estudantes podem praticar modalidades como vôlei, basquete, handebol, tênis de mesa, judô, caratê, taekwondo, yoga, natação, xadrez, atletismo, ciclismo e tênis. Para este ano, a meta é atender 15 mil escolas públicas e oferecer educação integral para 3 milhões de alunos. O Ministério do Esporte tem também o Bolsa Atleta, que financia alunos de escolas públicas ou particulares com potencial para se tornarem atletas olímpicos. E mais: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, está financiando a construção, pelas prefeituras, de quadras poliesportivas cobertas. Desde janeiro, 249 prefeituras já foram autorizadas a construir 454 quadras, das 2.500 planejadas para este ano.

José Wilton de Melo, 55 anos, farmacêutico bioquímico de Iguatu (CE) – Qual a razão de o valor dos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes a exames clínicos laboratoriais se encontrarem congelados desde julho de 1994?

 

Presidenta Dilma – José Wilton, não existe congelamento. Somente nos últimos três anos, o Ministério da Saúde promoveu quatro grandes reajustes da tabela de procedimentos do SUS. Entre os procedimentos que tiveram reajustes, estavam os exames clínicos laboratoriais, incluindo os hormonais, neonatais, microbiológicos, bioquímicos, toxicológicos, sorológicos e imunológicos. Em 2008, foram reajustados em 11,12% os valores de 55 procedimentos relacionados a exames hormonais (HGH). É importante ressaltar que o Ministério da Saúde tem como objetivo levar o atendimento qualificado para mais perto da casa do brasileiro. Além de reajustar os valores da tabela, o governo federal também ampliou o acesso da população a esses exames. Em 2010, foram realizados na rede pública 471 mil exames laboratoriais, contra 383 mil exames em 2008, o que representou um crescimento de 23%.

Maria Aparecida Barros, 44 anos, apicultora de Belém (PA) – A senhora acredita na reforma agrária? O que o seu governo prevê para este tema?

Presidenta Dilma – Sim, Maria Aparecida, eu acredito na reforma agrária, que democratiza o acesso à terra, garante a produção de alimentos saudáveis e baratos e gera renda e bem-estar social no campo. Além do mais, ajuda no esforço pela erradicação da extrema pobreza e contribui para reduzir o inchaço das periferias das cidades. Todo o Brasil ganha com a reforma agrária, e não apenas os beneficiários diretos do programa. É por isso que nós avançamos como nunca no governo passado. Durante os 40 anos de existência do Incra, o número de famílias assentadas superou 1 milhão e mais da metade – 614 mil – recebeu terras entre 2003 e 2010. Dos 85,8 milhões de hectares utilizados para assentamentos, 56% foram nos últimos oito anos. E não nos limitamos a fornecer terra. Nós construímos ou recuperamos 53 mil km de estradas vicinais para o escoamento da produção, financiamos a construção ou reforma de 405 mil casas dos assentamentos, fornecemos assistência técnica e programas educacionais, entre vários outros benefícios. Também ampliamos o acesso dos assentados aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Vamos continuar a investir no assentamento de milhares de novas famílias e a estimular o desenvolvimento de agroindústrias para aumentar a produção e agregar valor aos seus produtos. Queremos ampliar a assistência técnica, o acesso ao crédito e infraestrutura, como luz elétrica, mais estradas, abastecimento de água, entre outros incentivos. A efetividade do programa de reforma agrária é necessária para a construção de um país com justiça fundiária, segurança alimentar e paz no campo.