STF: Veja como votaram os ministros do Supremo sobre autonomia do CNJ / brasilia.br

Ação contestava competência do órgão de investigar e punir magistrados.
Seis ministros foram contrários a limitar poder do CNJ e cinco, favoráveis.

Do G1, em Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir investigações sobre magistrados independentemente das corregedorias estaduais.

Em dezembro, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu provisoriamente limitar a autonomia do conselho. O plenário do tribunal, porém, reverteu a decisão. Veja abaixo como votou cada ministro considerando a ordem de votação.

Ministro Marco Aurélio Mello STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)(Foto: Carlos
Humberto / STF)

Marco Aurélio Mello, relator
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (…) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade.”


Ministro Ricardo Lewandowski STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)(Foto: Nelson Jr. / STF)

Ricardo Lewandowski
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar […] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros.”


Ministro Joaquim Barbosa STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)(Foto: Nelson Jr. / STF

Joaquim Barbosa
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça.”


Ministra Rosa Weber STF (Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF)(Foto: Felipe Sampaio
/ STF)

Rosa Weber
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”

 


Ministro Luiz Fux STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)(Foto: Carlos
Humberto / STF)

Luiz Fux
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver.”

 


Ministro Dias Toffoli STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)(Foto: Carlos
Humberto / STF)

Dias Toffoli
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.

 


Ministra Cármen Lúcia STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)(Foto: Carlos
Humberto / STF)

Cármen Lúcia
Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias.”

 


Ministro Ayres Britto STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)(Foto: Carlos
Humberto / STF)

Carlos Ayres Britto
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“O CNJ não pode ser visto como um problema. […] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário.”

 


Ministro Gilmar Mendes STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)(Foto: Nelson Jr. /
STF)

Gilmar Mendes
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. […] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares.”

 


Ministro Celso de Mello STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)(Foto: Carlos
Humberto / STF)

Celso de Mello
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo.”

 


Ministro Cezar Peluso STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)(Foto: Nelson Jr. /
STF)

Cezar Peluso
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal.”

Do G1, em Brasília

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