Arquivos Diários: 15 maio, 2012

LEI ÁUREA, 124 anos após a publicação o Brasil não consegue erradicar trabalho escravo – por najla passos / são paulo.sp


As comemorações dos 124 da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras em que a prática for comprovada. A bancada ruralista foi quem deu a última palavra. O argumento é meramente ideológico: a defesa intransigente da propriedade.

As comemorações dos 124 anos da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita há 11 anos na casa. Não bastaram a intensa mobilização da sociedade civil, os esforços do governo e o compromisso dos parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a maioria dos votos na casa, foi quem deu a última palavra, a exemplo do ocorreu na votação do novo Código Florestal.

A votação estava prevista para ocorrer na noite de terça (8), em sessão extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação das terras para fins de reforma agrária.

Embora nenhum parlamentar tenha chegado à ousadia de subir na tribuna para defender a prática, momentos antes do horário previsto para a votação, o quórum do plenário da Câmara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas 208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presença. Para a aprovação de uma mudança na constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de perto a mobilização em plenário, já denunciava: “Há partidos grandes, alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos deputados em plenário”.

Na reunião dos líderes de bancadas, representantes dos partidos de oposição e da própria base aliada do governo explicaram porque não aprovariam a matéria. De acordo como líder o governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ruralistas reclamavam que a PEC não deixava claro o que é trabalho escravo e nem detalhava em quais circunstâncias se daria a expropriação.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, José Sarney, para que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos de discórdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a votação para o dia seguinte e deu início às negociações com o Senado. A mobilização social se dispersou.

Entretanto, na quarta (9), pela manhã, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam não só os pontos levantados na reunião de líderes do dia anterior, como vários outros. Segundo eles, a PEC implicaria em insegurança jurídica, o que ocasionaria a fuga de investidores do país.

“Os argumentos são mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo, já está tipificado no Código Penal e e muito bem difundido até no senso comum. Mas eles terão que acertar as contas com a história”, afirmou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Ele criticou também a alegação dos ruralistas de que a expropriação poderia prejudicar, também, um proprietário que, porventura, arrendasse terras para alguém que compactuasse com prática do trabalho escravo. “Saber a quem arrenda um imóvel é dever do proprietário já previsto na Constituição”, rebateu.

À noite, o quórum era de 338 deputados em plenário. Porém, sem conseguir negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente de que não conseguiria aprovar a matéria, adiou a votação para 22 de maio.

Ferida aberta
Dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na última segunda (7), já mostravam a dimensão atual do problema. Só em 2011, foram identificados 230 casos de ocorrência de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do país, envolvendo 3.929 trabalhadores, inclusive 66 crianças. Destes, 2.095 foram de fato considerados em condições análogas à de escravidão, e libertados.

As ocorrências se deram, principalmente, nas atividades ligadas à pecuária (21%), ao corte de cana (19%), à construção civil (18%), a outras lavouras (14%), à produção de carvão (11%), ao desmatamento e reflorestamento (9%), à extração de minério (3%) e à indústria da confecção (3%).

“O trabalho escravo é um fenômeno majoritariamente rural, da fronteira agrícola, da invisibilidade, salvo as raras exceções em que ocorrem nas cidades, com a exploração de estrangeiros ilegais. O agronegócio brasileiro, que se diz pujante, moderno e altamente tecnológico, não precisa estar vinculado a esta prática. Por isso, acredito que a posição da bancada ruralista reflete mesmo é a questão ideológica da defesa intransigente da propriedade”, resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo Lula, Nilmário Miranda.´

Najla Passos

O vento mudou na Europa – por josé manuel pureza / coimbra.pt

A política europeia virou? Não. Mas só o sectarismo mais cego se recusará a reconhecer que as condições do combate político em escala europeia e em escala nacional mudaram no domingo passado. Há uma inequívoca derrotada nas eleições francesas e gregas: a troika e a sua receita estúpida e incompetente para a Europa. O campo dos talibãs da austeridade ficou fragilizado. Pode estar em germinação uma Europa nova. As escolhas que agora fizermos decidirão o sentido e a densidade dessa novidade.



Não, não é inevitável. Foi essa a mensagem dada à Europa pelos povos de França e da Grécia. Cada um a seu jeito, porque cada um está em sua condição. Não é inevitável a desconstrução da Europa por um fundamentalismo recessivo, disse com clareza o povo francês. Não é inevitável a punição das vidas das pessoas e a humilhação dos povos como redenção da cupidez do sistema financeiro, disseram com clareza os gregos.

A política europeia virou? Não. Mas só o sectarismo mais cego se recusará a reconhecer que as condições do combate político em escala europeia e em escala nacional mudaram no domingo passado. Há uma inequívoca derrotada nas eleições francesas e gregas: a troika e a sua receita estúpida e incompetente para a Europa. O campo dos talibãs da austeridade ficou fragilizado. E se é certo que do novo presidente francês não se ouve a palavra ruptura, não é menos certo que no centro do seu compromisso eleitoral estava a renegociação do pacto orçamental imposto por Angela Merkel.

Esse vai ser o teste decisivo à intensidade da mudança: ou a social-democracia hoje personificada em François Hollande se queda por uma adenda ao neo-liberalismo – que o aceita e não quer mais do que “humanizá-lo” – ou tem a coragem de lhe contrapor com clareza e coragem outra estratégia, outro horizonte e outra cultura econômica e política.

Essa é também a escolha que os socialistas portugueses terão que fazer. Que a direção do Partido Socialista tenha alinhado com esta direita na aprovação pacoviamente precoce do pacto orçamental ditado de Berlim – para mais, votando a favor – retira-lhe todo o crédito que um sábio adiamento da decisão confere agora a Hollande e coloca-a em contradição com a vontade expressa pelo SPD de votar contra o dito pacto. O PASOK, na Grécia, fez o mesmo que Seguro. Os resultados estão à vista. A interpelação de Mário Soares ao seu partido tem, neste contexto, um sentido claro: a radicalidade da crise não se compadece com adendas suavizadoras da austeridade, é precisa outra opção de fundo e ela não se fará sem rutura com o memorando de entendimento com a troika. Não por palavras mas em atos concretos.

O dogma da ilegalização de tudo quanto não seja neo-liberalismo- custe-o-que-custar sofreu um sério revés em Paris e Atenas. Cabe agora a todos/as os/as que aspiram a uma mudança efetiva transformar essa derrota do adversário numa vitória própria. Para isso é preciso programa, é preciso firmeza sem transigências no essencial e maleabilidade lúcida no acessório, é preciso ouvir as pessoas e garantir-lhes em concreto a dignidade que lhes está a ser roubada.

A lição dos resultados eleitorais na Grécia é essa mesma. Claro que, aflitos, os amigos do centrão sentenciam o caos causado pela vitória dos “radicais”. Como se radicais não tivessem sido as políticas que governaram a Grécia nos últimos dois anos pela mão da troika e do centrão com ela alinhado, como se caos não fosse uma dívida que cresceu para os 180% do PIB depois da intervenção externa, um desemprego que vai nos 22% e um horizonte de pelo menos mais dez anos de agravamento desta descida aos infernos. Não, o que incomoda verdadeiramente os amigos do centrão é que uma esquerda europeísta e por isso mesmo frontalmente contrária à destruição recessiva da Europa passe a ter um reconhecimento social amplo e possa ser vista como precedente de conteúdos de governação alternativos para a União.

Pode estar em germinação uma Europa nova. As escolhas que agora fizermos decidirão o sentido e a densidade dessa novidade. Não, não há inevitabilidades. Tudo está sempre em aberto.

(*) José Manuel Pureza – prof de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra e prof visitante do departamento de Relações Internacionais da PUC/SP

O MUSEU E A ARTE CONTEMPORÂNEA – por almandrade / salvador.ba


Na arte contemporânea não existe limites estabelecidos para a invenção da obra, embora nem tudo em nome da liberdade, sem critérios e sem o risco de referências, a transgressão sem saber de que, divulgado como arte, é arte. Com o deslocamento dos suportes tradicionais, a exemplo da pintura e da escultura para outras opções estéticas ou experiências artísticas em processo, com o uso de novas tecnologias disponíveis, ou não, mas principalmente com um novo conceito do que vem a ser uma obra de arte, hoje em dia, coloca em xeque o museu tradicional. Determinadas linguagens de natureza diversificadas da atualidade solicitam a reformulação de demandas e estratégias museias, um outro modelo museológico e museográfico.

O museu é o recipiente de conservar uma coleção e preservar uma herança estética e cultural de um tempo que passou e do presente para significar o possível futuro. Ele ocupa um lugar de destaque entre os diferentes elementos que compõem o sistema da arte. Assim como o hospício e a clínica, é provável ver nele um espaço de confinamento, um espaço sagrado, intocável e asséptico de exposição de objetos, que exige do espectador um ritual de contemplação, quase em silêncio, das chamadas obras de arte.

Não é um lugar neutro, tem história e implicações ideológicas. Na primeira metade do século XX, o museu de arte era o depósito de repouso do moderno, questionado no início desse século pelo precursor das poéticas contemporâneas, Marcel Duchamp e seu novo paradigma, bem humorado, para a arte: não mais uma coisa criada pelo artista, mas a coisa que o sujeito reconhecido como artista escolhe e decide para ser a obra de arte.

O museu como lugar passivo foi desarticulado com o Minimalismo na década de 1960 e logo em seguida a Arte Conceitual entrou em cena questionando de forma crítica e decisiva as instituições culturais, em especial o museu, o templo da sacralização da arte. O embate foi travado entre o museu e as novas propostas artísticas, efêmeras, privilegiando a ideia contra a materialidade que se armazena na instituição e alimenta o mercado de arte com mercadorias. A arte, desde então, passou a ser uma usina geradora de críticas, provocações e incômodos. Os mal-entendidos entre a arte e a instituição museal foram inevitáveis e imprevisíveis.

O caráter problematizador dessa produção de arte praticamente rejeitou o estatuto da obra de arte como produto, isto contrariou interesses do mercado e o desejo de classificar e acomodar da instituição museológica. Para a arte contemporânea, o museu com sua arquitetura característica, com função de alojar uma diversidade de procedimentos, é um laboratório de ensaio do que pode ser uma obra de arte, um campo de experimentação. O museu é indispensável, é o ponto de partida e a estação de chegada. É ele que legitima o que se designa experiência artística. E o papel do museu, mais do que armazenar obras, é ser um espaço de pensamento crítico e educativo, frequentado por um público ativo e não mero observador do que está em exposição.

De certa forma, a arte, produzida hoje, expõe feridas da cultura e do sistema da arte. E o imaginário museal tem uma importância na formação do olhar capaz de pensar sobre a arte, do olhar que deixou de contemplar passivamente para experimentar e vivenciar. A arte de hoje não nos diz nada como a arte do passado, ela convida o espectador para refletir sobre o que é uma obra de arte e suas relações com o sistema institucional. Nesse caso, o museu é o lugar privilegiado para o exercício do pensamento, até porque, as obras efêmeras são transferidas ou resgatadas para dentro do discurso e da instituição museológica pelos documentos, registros e reproduções.

Almandrade

(artista plástico, poeta e arquiteto)