O poeta MANOEL DE ANDRADE comenta a condenação do coronel, torturador, ustra / curitiba.pr

Autor: Manoel de Andrade (IP: 177.132.23.197 , 177.132.23.197.dynamic.adsl.gvt.net.br)

Comentário:

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Diz o advogado do “Brilhante” Coronel Ustra que  “os atos que levaram à condenação foram “apagados” pela Lei da Anistia”.
Creio que é preciso lembrar que a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional em 1979 foi uma fraude jurídica imposta pela Ditadura para impossibilitar a punição de policiais e militares comprometidos com a tortura e a morte de militantes de esquerda. O Congresso de então era composto por um terço de senadores biônicos (parlamentares investidos pela Ditadura sem o sufrágio do voto) e por uma oposição consentida. O outro projeto de anistia, proposto pela sociedade civil e encampado pelo MDB, propunha uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas, por isso mesmo não foi aceito pelo Congresso, monitorado pelos generais. O que se lutava, na época, era por uma Anistia de devolvesse os direitos a cidadania, pela liberdade de organização política e sindical, enfim uma anistia com liberdade e o que se aprovou foi um conceito de anistia para o esquecimento dos crimes cometidos e a impunidade para os torturadores. Não se considerou o direito a resistência e os presos políticos, conceituados pela Lei de Anistia como terroristas, não foram anistiados e continuaram cumprindo penas. A verdadeira caminhada para a anistia começou quando da descoberta das 1.049 ossadas de presos políticos encontrados numa vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, no dia 4 de setembro de 1990. Foi esse fato que deu origem a Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e as leis posteriores que reconheceram a responsabilidades do Estado pelos mortos e desaparecidos durante o Regime Militar.
A ditadura terminou em 1985, mas somente agora, quase trinta anos depois, é que se começa, finalmente, a apurar seus crimes. Somente em novembro do ano passado o Brasil começou a redimir-se de sua vergonha nacional com a criação da Lei de Acesso à Informação e da criação da Comissão Nacional da Verdade as quais vieram mudar uma cultura de silêncio vigente até então no país.
A Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à informação ampliaram os direitos civis da Constituição de 88, dando ao cidadão o poder de acessar informações que sempre lhe estiveram vedadas pela imposição do esquecimento e o claro propósito de impor o silêncio às vítimas da ditadura.

A Comissão da Verdade é uma conquista diante da impotência da Lei da Anistia, que veio para absolver os algozes e sepultar suas vítimas no passado. Foi somente com a valorização da Memória e a evidência pública da violência no Regime Militar, promovida por abnegados grupos de Direitos Humanos, em audiências públicas, livros e artigos publicados e palestras pelo país inteiro, que se começou a superar a cultura do esquecimento e se compreender o que significa o direito à resistência. Estas duas conquistas democráticas modificaram os paradigmas dessa transição. Nossos aplausos para Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia, que tem sido incansável na sua peregrinação pelo Brasil à frente da Caravana da Anistia. Diante dos países vizinhos, que se anteciparam na revelação das atrocidades cometidas por militares, o Brasil chegou atrasado, mas finalmente está chegando ao palco da justiça e da verdade,  para reparar e dignificar a memória daqueles que deram a vida por um sonho.

Quando ao julgamento dessa sinistra figura, que foi mestre da crueldade no DOI-CODI de São Paulo, e que certamente foi aluno de Dan Mitrione, sua condenação civil não é uma “pena”, mas um “prêmio” se comparada com a perpetuidade penal dos seus comparsas argentinos.  É consolador pensar que essa primeira condenação, ainda que civil, seja também o primeiro passo para criminalizar os verdugos da nossa Ditadura, já que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis, seja pelo caráter de crime permanente (no caso dos desaparecidos), seja pela jurisprudência dos tribunais internacionais assim como da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Coronel Ustra abre o tribunal da nossa consciência histórica. Esperamos que outros réus sejam também trazidos ante o poder da Justiça. Vamos acreditar nessa agenda. Creio que isso é uma questão de tempo. Vamos começar a contá-lo porque “Nada há de oculto que não se torne manifesto, e nada em segredo que não seja conhecido e venha à luz do dia.” Evangelho de Lucas 8,17

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leia AQUI a matéria comentada.

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Uma resposta

  1. Manoel, diante da Argentina, onde dezenas de hierarcas e torturados notórios da ditadura, encabeçados pelo próprio Gal. Videla, sofreram processo e condenações, algumas delas, dracônicas e justas, o Brasil, comparativamente (na Argentina contam-se 30 mil desaparecidos), é um país que negociou, como você muito bem lembra, a Anistia em bases menos que sofríveis, talvez por medo, mas principalmente porque entre nós a Memória não tem valor. Nessas bases, a Democracia torna-se sempre suspeita e refém de seus sequestradores.

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