Velhinhos não merecem Cultura? – por amilcar neves / ilha de santa catarina.sc

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última semana do ano passado a lei que cria o Vale-Cultura,
no valor de 50 reais, destinado a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Desde ontem, este teto é de R$ 3.390,00, o que certamente abrange expressiva parcela da mão de obra assalariada no Brasil; no caso dos aposentados do setor privado, o limite alcança praticamente todas as pessoas com direito ao benefício. Entre estas não há aposentadorias de 25 ou 28 mil mensais, como aquelas que pagamos com o nosso imposto a servidores públicos graduados que, muitas vezes, pouco tempo contribuíram e menos tempo ainda trabalharam pelo bem público, pelo interesse coletivo – e ainda não estamos, aqui, falando de corrupções, prevaricações e crimes que tais.

 

Antes, porém, que vozes encrenqueiras se alevantem para tudo questionar e denunciar submissões servis até no uso de uma vírgula, imploro-lhes que me permitam dizer que o substantivo feminino presidentaé termo antigo do nosso vernáculo, vem lá do século XIX (embora, em pleno século XXI, alguns iluminados achem que foi “inventado” pela nossa mandatária maior, eleita por um partido do qual têm verdadeiro pavor como se a vontade do povo brasileiro só tenha de ser respeitada caso coincida com os interesses desses esclarecidos), registrado já no dicionário de Cândido Figueiredo nos idos de 1899, dez anos apenas após a proclamação da República.

 

Aliás, para fins de reflexão geral, dentro do mesmo capítulo das “intromissões por decreto” na língua portuguesa falada no Brasil, cabe aqui, aproveitando os parêntesis abertos, uma pequena informação: “A lei federal 2.749, de 1956, do senador Mozart Lago (1889-1974), determina o uso da forma feminina para referir-se a cargos públicos ocupados por mulheres“. Isto foi há 57 anos, quando Juscelino estava iniciando o seu mandato presidencial.

 

Assim, Dona Dilma tem todo o direito de pedir para ser tratada de presidenta e de determinar que, no âmbito do governo, seja este o tratamento a lhe dispensar.

 

Mas voltemos ao Vale-Cultura antes que ele esfrie de vez. Trata-se de incentivo fiscal, ao qual empresa ou pessoa alguma é forçada a aderir. Vai funcionar assim: a empresa entra com 45 reais por trabalhador todo mês e desconta o total dos impostos federais a pagar, enquanto o empregado contribui com os outros cinco reais, os quais também abaterá do imposto de renda. Assim, todos os envolvidos naquilo que os economistas gostam de chamar de “cadeia produtiva”, neste caso da Cultura, serão diretamente beneficiados por esses recursos: o escritor, o pintor, o fabricante do papel para o livro, o fabricante de molduras, o ator, o teatro, o laboratório de processamento das imagens. O incentivo não pode valer para a pirataria, situação em que todos perdem e supostamente ganha apenas o pirata, que surrupia obras alheias.

 

Então vem a pergunta, como muito se diz atualmente, “que não quer calar”: por que aposentados e pensionistas não são favorecidos por essa benfazeja legislação? O governo, via INSS, renunciaria a 45 reais e o beneficiário da Previdência que desejasse contribuiria com os outros cinco paus. Se fosse comigo, eu sairia correndo para abraçar a oportunidade: poderia comprar, todo mês, um livro de 38 e um filme em DVD de 12 reais, por exemplo. Todo mês!

 

Aliás, cada auxílio-moradia de 4,3 mil reais pago em Santa Catarina poderia ser convertido em vales-cultura para 95,5 aposentados – sem prejuízo para ninguém.

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