UTOPISTAS RACIAIS: A VOLTA da LUTA de RAÇAS por luis bistulfi

A história da humanidade é a história da luta entre as raças”. Parafraseando Marx, este poderia ser o resumo de toda a teoria exposta por Hitler no Mein Kampf. Hitler relacionava todos os conflitos sociais aos conflitos raciais. Assim como os marxistas, o autor de Mein Kampf também prega a superação dos conflitos sociais. Porém, enquanto para os primeiros tal superação se dará quando o proletariado se tornar a classe hegemônica, para os nazistas ela se dará quando a raça ariana se tornar hegemônica. As teorias eugenistas e as idéias de homogeneização racial há muito foram execradas pela ciência e pelas principais correntes políticas do mundo ocidental. No entanto, a concepção de que a história da humanidade é a história da luta entre as raças volta à tona, porém com uma nova roupagem e com novos objetivos.

O racismo científico teve seu início de fato com os estudos do antropólogo alemão Johann Friedrich Blumenbach. Sua obra, De generis humani varietate nativa (“Das variedades naturais da humanidade”), publicada em 1795, busca definir quais são as raças humanas existentes. Através de estudos de antropologia física, que se utiliza principalmente da biometria e da morfologia, Blumenbach buscou encontrar um instrumento de medida capaz de estabelecer critérios para classificação das diferentes raças. O principal critério utilizado foi a medição craniana (craniometria). O antropólogo concluiu que existem cinco raças humanas: caucasiano, mongol, etíope, americano e malaio.

Ironicamente, o primeiro cientista racista de relevância da história, foi também um dos primeiros teóricos a “humanizar” os negros e as demais raças não-brancas. Na época, a teoria predominante era a poligenista, que dizia que cada raça partia de uma origem diferente. Para Blumenbach, as diferenças raciais eram resultado das relações com o clima, alimentação, epidemias, promiscuidade dos indivíduos, etc. Essa é a teoria monogenista, que alega a existência de uma unidade na espécie humana. Apesar de dizer que todos os homens possuem a mesma origem, Blumenbach elabora uma hierarquia racial, na qual os caucasianos estão no topo da pirâmide e os negros na base. O próprio termo caucasiano possui forte viés ideológico. Blumenbach escolheu essa nomenclatura porque “a vizinhança (do Cáucaso), principalmente a vertente sul, produz a mais bela raça humana, quero dizer os georgianos; e porque todos os raciocínios fisiológicos convergem para a conclusão, que é nessa região, se é em algum lugar, que aparentemente devemos colocar o provável ponto de origem da humanidade”. Para os cristãos do século XVIII, o sul do Cáucaso era o lugar onde a humanidade teve início, o Jardim do Éden. Para eles, quanto mais próximo o homem de sua origem, mais perfeito ele seria. Curiosamente, a raça que mais se aproximava da perfeição era justamente a raça dos cientistas racistas.

O racismo científico abriu portas para o nascimento de teorias sociais que condicionavam o sucesso da sociedade ao grau de “branqueza” ou de pureza racial. São inúmeras as atrocidades cometidas contra seres humanos ao redor do mundo por projetos eugênicos. Milhares de norte-americanos foram esterilizados. Na Suécia houve um extenso programa de esterilização que durou 40 anos cujo alvo era pessoas mentalmente debilitadas e certos tipos de criminosos. Importantes líderes ao redor do mundo eram declaradamente a favor da eugenia ou acreditavam na hierarquia racial. Entre eles pode-se incluir Emma Goldman e Margaret Sangers, líderes do movimento feminista no início do século XX, líderes conservadores, libertários e das mais diversas correntes políticas. No Brasil, houve uma política de branqueamento da população que se iniciou no final do século XIX e se perpetuou até metade do século XX. Tal política não consistia em esterilização ou extermínio, mas sim em estímulos a imigração e seleção de imigrantes favorecendo europeus. O decreto 7967 de 1945, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas – sobre a imigração – diz: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, a necessidade de preservar e desenvolver na composição étnica da população, as características mais convenientes de sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional”. Hitler levou a eugenia e a luta de raças ao extremo, causando o holocausto judeu.

Hoje em dia o racismo científico foi desmoralizado pela genética e execrado pela ciência. O próprio conceito de raça humana se mostrou falso, as diferenças entre os homens não são suficientemente grandes para que se possa dizer que existem várias raças. As políticas eugenistas e a hierarquia racial foram praticamente banidas das principais correntes políticas do mundo ocidental. No entanto, a luta de raças e as propostas de políticas raciais voltam à tona. Mas dessa vez não se trata de melhorar a espécie, mas sim de engenharia social.

A engenharia social está fortemente ligada à idéia de Estado paternalista. Nela o Estado é uma extensão da família, assumindo o papel de “pai”, e como tal, deve ensinar aos cidadãos o melhor meio de se comportarem, quais convicções devem ter, etc. Remete a concepção orgânica de sociedade, a mesma a que Aristóteles se referia quando disse: “a cidade, portanto, é por natureza anterior à família e a cada homem tomado individualmente, pois o todo é necessariamente anterior à parte; assim, se o corpo é destruído, não haverá mais nem pé nem mão, a não ser por simples analogia, como quando se fala de uma mão de pedra, pois uma mão separada do corpo não será melhor que esta”. Dessa forma, a função do Estado e das organizações políticas é garantir a “saúde” do todo, como se ele fosse um ente superior capaz de moldar a sociedade. Baseando-se nessa concepção, teóricos reacionários, reis e ditadores justificaram e embasaram filosoficamente a necessidade e a legitimidade do uso do poder coercitivo de forma irrestrita por parte do Estado.

A garantia dos direitos individuais e a própria democracia moderna nasce da quebra da concepção orgânica do Estado. Os autores contratualistas, como Locke, dizem que os indivíduos são anteriores a sociedade civil e ao Estado. Locke diz que os homens são dotados de direitos naturais e que o Estado Civil tem como função garantir esses direitos. A partir de então, o Estado deixa de ser considerado como uma extensão da família e perde sua função de moldar a sociedade. Os indivíduos passam a ter maior importância que o todo, e a função do Estado passa a ser preservar os direitos individuais como liberdade, propriedade, vida, etc. Dessa forma, não é função do Estado dizer como os cidadãos devem pensar, agir ou serem felizes, pelo contrário, tais ingerências são consideradas inapropriadas e ilegítimas. Apenas sob essas premissas é possível a existência da preservação dos direitos humanos e da democracia. Se a concepção individualista da sociedade for eliminada não há como justificar a democracia como boa forma de governo. Afinal, se o Estado é fixo e anterior ao indivíduo, que por sua vez só existe dentro do Estado e é passageiro, não há porque submeter o governo a discussão individual. O indivíduo deve se entregar e obedecer cegamente às leis para manutenção ou melhoramento do todo. De fato, não há nenhuma constituição democrática que não parta do pressuposto da existência de direitos individuais, ou seja, primeiro vem a liberdade de cada cidadão considerado singularmente, e só o poder do governo, que os cidadãos constituem e controlam através de suas liberdades. Todas as sociedades que abandonaram essa concepção caíram no despotismo ou totalitarismo, vide o fascismo, o nazismo e o comunismo.

De certo, ao menos por enquanto, não corremos nenhum risco real de cairmos em um iminente sistema totalitário. Mas pouco a pouco a idéia de que o Estado pode superintender o que é bom para o povo e de que é um ente capaz de moldar a sociedade reaparece nos meios políticos. A luta entre as raças retorna a agenda dos partidos junto com todas as justificativas para implementação de políticas específicas cujo objetivo é a superação dos conflitos sociais que dela derivam. Trata-se do Estatuto da Igualdade Racial. Incrivelmente os que defendem as cotas raciais e demais proposições desse projeto de lei fazem associações raciais muito semelhantes as que os nazistas faziam, embora seus fins sejam completamente diferentes.

Assim como no pensamento de extrema-esquerda, Hitler acreditava na existência de um conflito de classes. Sua obra alerta para a necessidade da eliminação da burguesia e da lógica da exploração pelo capital internacional. O ponto-chave da teoria nazista é que a figura do burguês é encarnada numa figura racial, no caso, o judeu, e somente com o nacionalismo, expropriação dos bens e expulsão dos estrangeiros é que o povo alemão poderia se livrar das cadeias e grilhões que o fez mero instrumento na mão da burguesia judaica. Dessa forma o conflito de classes estava intrinsecamente ligado ao conflito de raças. A classe dominante é substituída ou está estritamente ligada a uma raça exploradora, a judaica, e o “proletariado”, caracterizado pela maioria explorada pela classe dominante são os alemães, mais especificamente, os arianos, já que para Hitler a nação era unida por elementos raciais. O nazismo nasceu como oposição e alternativa ao comunismo.

Alguns defensores do Estatuto da Igualdade Racial e mais especificamente os que apóiam a política de cotas raciais tendem a fazer associações semelhantes as dos nazistas entre classe e raça. Em defesa – e como motivo de legitimidade – das ações afirmativas favoráveis aos negros é alegado a existência de uma elite branca exploradora que tem interesse em manter os negros à margem da sociedade para assim preservar seus privilégios históricos. De tal modo que as posições contrárias a tais políticas visam atender a esses interesses. Em suma, é alegada a existência de uma burguesia branca que explora o proletariado negro, de modo que a classe social passa a estar essencialmente ligada a raça. De fato, há razões históricas para que a elite brasileira seja formada predominantemente por pessoas de cor branca, mas essas não abrem brechas morais para que se legitime um revanchismo racial. A escravidão dos negros se deu, antes de tudo, devido à necessidade do sistema econômico vigente na época e foi embasada por critérios científicos de hierarquia racial que hoje se mostraram falsos. Atualmente, com os direitos individuais garantidos constitucionalmente e com o conceito de raça desmoralizado pela ciência, não é aceitável tolerar tamanho retrocesso, voltando a classificar as pessoas pela raça. A evolução da sociedade não aparece na forma de revanchismo racial, mas sim na superação do conceito de raça junto com o desaparecimento do racismo institucional.

Entre os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial estão: a obrigação do cidadão em declarar sua raça em todos os documentos oficiais, reserva de cotas raciais que vão desde o serviço público até programas de TV e uso do dinheiro público para criação de uma programação de interesse do público afro-descendente. Esses pontos são especialmente danosos à sociedade. Eles promovem uma divisão da população em raças, ferindo o princípio da igualdade, estabelece privilégios a um determinado grupo racial, sem contar que não é possível definir com exatidão o que vem a ser de interesse do público negro. No fim, alguém acabará tomando uma decisão arbitrária sobre o que interessa ao público afro-descendente. Segundo o geógrafo Demétrio Magnoli, “A nação, como um contrato entre cidadãos iguais em direitos, será substituída por uma confederação de ‘raças’. Evidentemente estão sendo plantadas as sementes dos conflitos étnicos no futuro”.

Fica clara aqui a intenção de colocar nas mãos do Estado o dever de impor aos cidadãos valores considerados como virtuosos e a capacidade de moldar a sociedade através de políticas específicas. Não bastasse isso, a lei propõe que os cidadãos deixem de ser tratados individualmente coletivizando-os a força de modo a serem tratados de acordo com o grupo racial a que pertencem. Estipulou-se até mesmo uma diferenciação entre discriminação negativa e positiva. A primeira refere-se ao tratamento de um grupo de maneira diferenciada com o objetivo de menosprezá-lo. A segunda se refere a ações que visam equiparar pessoas ou grupos que são discriminados negativamente. A diferenciação é artificial. Cada cidadão deve ser tratado singularmente e de maneira igual aos demais independente de credo, cor, sexualidade, etc. O que esse projeto de lei propõe é a pura e simples institucionalização do racismo, algo jamais visto no Brasil no período pós-abolição.

O Estado tem como dever proteger os indivíduos e suas propriedades de possíveis agressões. Nada tem a ver com os vícios e virtudes de seus cidadãos. Essa é uma questão subjetiva e compete a cada a cada pessoa em particular decidir o que é moralmente aceitável ou não. As leis têm como função garantir uma convivência minimamente pacífica. Os direitos individuais são instituídos como uma proteção contra o poder do Estado sobre o particular. Portanto, sua aplicabilidade restringe-se à relação Estado-particular. Não há direitos entre cidadãos, apenas um valor supremo, a proibição de iniciar uma agressão contra as outras pessoas. Desse modo ninguém deve ser coagido a beneficiar o outro, como no caso das cotas, pois estará perdendo sua liberdade. Se o Estado deve cuidar para que não haja discriminação, as leis com esse propósito devem apenas punir a limitação de acesso ao trabalho, à obtenção de serviços ou bens, à livre locomoção e à educação em virtude de preconceito, seja ele de qualquer tipo. Desse modo a lei estará atuando para garantir uma convivência minimamente pacífica, sem separar a nação em raças, sem coagir um indivíduo a beneficiar outro e sem o objetivo de introduzir novos valores na sociedade. Apenas assim poderemos dizer que abandonamos de vez as retrógradas e danosas políticas racistas.